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Notícias Técnicas
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Inclusão do nome de empregado no SPC e SERASA não justifica pagamento de salário inferior
A justificativa apresentada pela empresa é que o empregado possui restrições junto ao SPC e ao SERASA.
2010/06/07 -
Prazo para declaração de capital brasileiro no exterior vai de 7 de junho a 30 de julho
As declarações devem ser entregues entre 9h do dia 7 e as 20h de 30 de julho.
2010/06/07 -
SDI-I mantém adicional de periculosidade proporcional firmado em acordo coletivo
A Oitava Turma havia considerado correta a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF), que declarou válida a cláusula de acordo coletivo prevendo o pagamento proporcional do adicional de periculosidade.
2010/06/07 -
Dacon e DCTF podem ser entregues sem a Certificação Digital
Segue a Norma logo abaixo, em primeira mão.
2010/06/04 -
Projeto SPED e a Exposição Fiscal: alerta para as empresas
As maiores dúvidas são sobre as exigências em âmbito legal ou de regulamentação que, uma vez não atendidos, podem acarretar na geração de passivo tributário e trabalhista, entre outros riscos.
2010/06/04 -
Parcelamentos da Lei nº 11.941, de 2009
Informações acerca da “Declaração sobre a Inclusão da Totalidade dos Débitos nos Parcelamentos” prevista na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 29/04/2010.
2010/06/04 -
Participação nos lucros pode ter IR exclusivo
Segundo a proposta, esse tipo de premiação não poderá ser concedida em intervalo inferior a três meses
2010/06/04 -
Governo adia projeto que eleva IR em fusões e aquisições
Essas operações, que haviam se intensificado com o processo de retomada do crescimento, ganharam força no ano passado após a fase de saída da crise.
2010/06/04 -
Contribuinte quer imposto dos últimos dez anos
Antes da entrada em vigor da lei, o STJ havia consolidado entendimento pela aplicação da tese dos
2010/06/04 -
Constatação de vínculo feita por fiscal do trabalho é base para cobrança de FGTS
Ao constatar a contratação irregular entre a tomadora de serviços e o trabalhador, é competência do fiscal do trabalho autuar a infratora e providenciar a emissão da Notificação Fiscal para Recolhimento do FGTS (NFCG).
2010/06/04