Imposto é o maior entrave ao micro e pequeno exportador

A legislação federal avançou, mas os micro e pequenos ainda enfrentam burocracia, impostos e taxas estaduais para exportar. "Lamentavelmente, ainda exportamos ICMS, algo entre 12% e 22% do valor do produto. Os governos estaduais não avançaram nessa questão", lamentou o coordenador do setor privado no Fórum Permanente do Comitê de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento e Indústria (Mdic), Valdemar Thomsen.

O representante das micro e pequenas exportadoras explicou que a portaria 467/2010 do Mdic desonerou todos os tributos federais que incidiam sobre as exportações. "Antes, se pagava entre 20% e 40% de impostos para exportar", contextualiza Thomsen.

Segundo o coordenador, agora as micro e pequenas empresas podem se habilitar à Modalidade Simplificada de Pequena Monta no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) para desonerar o Simples, ou outros impostos federais como IPI, PIS e Cofins de suas exportações.

De acordo com dados da Receita Federal, o limite para essa habilitação é de US$ 150 mil por operação exportadora e de US$ 300 mil em importações.

Mas a realidade das micro e pequenas exportadoras é bastante tímida. "O ticket médio por exportação está em torno de US$ 22,4 mil, de um total de US$ 152 milhões exportados em 2009", revelou.

Para impulsionar o valor médio por operação para US$ 50 mil, o coordenador pede junto ao Mdic e a Receita Federal a possibilidade da exportação simplificada via marítima. "Solicitamos que a exportação via marítima possa ser feita sem limite de peso ou de volume mínimo", sugere Valdemar Thomsen.

Ele detalhou qual é o entrave atual no comércio marítimo. "A Receita alega que não tem condições logísticas de verificar todas as mercadorias embarcadas por micro e pequenas empresas", apontou o coordenador.

Na prática, as micro e pequenas empresas só conseguem exportar via caminhão para o Mercosul ou por avião para outros países. "O custo de alugar um contêiner é muito caro para o pequeno exportador", denuncia o presidente da Confederação Nacional da Micro e Pequena Indústria (Conampi), Ercílio Santinoni.

Santinoni conta que apenas 2,4 mil empresas se enquadraram no Simples para exportar, de um universo de 250 mil micro e pequenas que possuem potencial exportador.

"Respondemos por apenas 1,2% das exportações brasileiras, nossa meta até 2012 é chegar a 2% do total exportado", prevê Santinoni.

O presidente do Conampi citou o exemplo italiano, onde as micro e pequenas empresas respondem por 30% das exportações daquele país.

"Falta informação e cultura exportadora, o pequeno acha muito difícil exportar. Estão voltados para o mercado interno", afirma Santinoni.

"A micro e a pequena empresa nem sabe direito onde colocar seus produtos em outros países. E as feiras e missões comerciais são muito caras", aponta Santinoni.

O presidente do Conampi também apontou outros gargalos do setor. "Também temos a dificuldade de conseguir crédito de longo prazo. Só os médios e grandes têm acesso às linhas de ACC e ACE do Banco do Brasil", afirmou.

Santinoni apontou como o setor pode atingir a meta de 2% do total das exportações brasileiras. "Para resolver o grande problema de falta de escala estamos incentivando o desenvolvimento de SPEs [Sociedades de Propósito Específico] que vão atuar em parceria para exportar seus excedentes de um mesmo produto", citou a primeira alternativa.

"Estamos divulgando o programa 'Primeira Exportação' e as exportações simplificadas através dos Correios", citou a segunda alternativa de fomento.

"Outra parte depende do governo como diminuir a burocracia, fomentar o crédito e resolver a desoneração tributária", sugeriu o presidente do Conampi.

O professor de Gestão Internacional da ESPM, Felipe Mendes Bonini, também apontou a falta de cultura exportadora.

"A maior dificuldade é a burocracia. Há um grande problema até para entender os formulários exigidos. Às vezes é preciso ter um profissional formado e treinado para saber as regras de legislação brasileira e de outros países", contextualiza o professor da ESPM.

"No gargalo da infraestrutura há até falta de contêiner. E a questão da falta de serviço pós-venda por conta das vendas esporádicas em feiras internacionais. É preciso manter a prospecção de mercado permanente", conclui.

As micro e pequenas exportadoras têm até o próximo dia 30 de setembro, quinta-feira, para responder ao Mdic, o questionário "Sondagem de Gargalos para as Exportações das Micro e Pequenas Empresas".