"Derrubar veto ao refis para micro e pequenas empresas é indiscutível, diz Alfredo Kaefer "

O deputado Alfredo Kaefer que está à frente desta luta pelos micros e pequenos empresários garantiu que vai votar para a derrubada do veto ao projeto ao projeto que autorizava a renegociação de débitos tributários até novembro de 2017 em até 180 parcelas (PLP 171/15).

"Vamos trabalhar para derrubar este veto no Congresso Nacional e atender 550 mil micros e pequenas empresas que devem R$ 20 bilhões para a Receita Federal. A cobrança dessas dívidas inviabiliza as atividades de uma grande parcela destas empresas", disse Kaefer, um dos idealizadores do projeto de lei.

O deputado não concorda com a razão que justifica o veto presidencial. "O projeto não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal como diz a equipe econômica do governo", disse. A justificava do veto diz que o projeto não prevê a origem dos recursos para cobrir os descontos aplicados a multas e juros com o parcelamento das dívidas. "Isso é mais um absurdo", disse o deputado.

Aprovado em dezembro pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, o programa concede descontos de juros, multas e encargos com o objetivo de facilitar e parcelar o pagamento dos débitos de micro e pequenas empresas, desde que 5% do valor total seja pago em espécie, sem desconto, em até cinco parcelas mensais.

O restante da dívida poderia ser pago em até 15 anos. A adesão incluía débitos vencidos até novembro de 2017. Se não fosse vetado, os empresários poderiam participar do programa em até três meses após entrada em vigor da lei. "Como os pequenos não têm prejuízo fiscal e créditos tributários para abater como os grandes, a forma de incentivar é o desconto mais generoso em juros e multas", justifica Kaefer.

“Nós precisamos é dar condições de sobrevivência aos micros e pequenos empresários e não tirar deles a chance de produzir e dar condições para que criem empregos para milhares de pais e mães que dependem do trabalho para sustentar suas famílias”, concluiu Kaefer.