Abnor Gondim

O aumento da bancada empresarial e a redução no bloco sindicalista na Câmara dos Deputados podem favorecer uma reforma trabalhista na próxima legislatura, de acordo com o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) .

Vinte e seis emendas apresentadas no Congresso à Medida Provisória 651 propõem reabrir e ampliar os benefícios da reabertura do Refis da Copa, programa de parcelamento de débitos fiscais expirado no dia 25 de agosto.

Eu vou colocar uma emenda de relator na intenção de abrir um novo prazo para o Refis, que será de 15 dias depois da promulgação da medida, que deve ocorrer em dezembro

O relator disse que ainda não decidiu qual o novo teto que fixará para o Reintegra.

A Receita Federal não irá prorrogar o prazo de adesão ao chamado Refis da Copa, o novo programa de parcelamento de débitos tributários cujo acesso somente via internet foi encerrado ontem.

A recomendação é do advogado e contador Gerson Lopes Fonteles, consultor do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

O próximo ano contemplará os pequenos negócios de serviços no País com a redução da carga tributária, porque poderão aderir ao regime fiscal do Super Simples, criado em 2006 e concentrado até hoje nos setores da indústria e do comércio.

Um dos itens praticamente consensuais no esforço concentrado do Senado é a nova revisão da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas

As dívidas para o segmento ficam enquadradas como créditos com privilégio especial.

O texto também adicionou entre os beneficiados produtores de refrigerantes.